O que fundamenta a propriedade privada?

Atualizado: 25 de Mai de 2019


Os escolásticos medievais justificam a existência da propriedade privada por estar de acordo com a Lei Eterna dos homens, ou seja, a lei natural. A lei eterna é a lei com que Deus governa todas as coisas, desde a queda de um fio de cabelo até o sangue derramada da caça[1]. A Lei Eterna dos Homens é a própria Lei Natural- a parte da lei eterna dirigida ao homem. Dessa forma para a ordenação das coisas deve seguir a Lei Natural. Assim a propriedade segue a Lei Natural mas não é fundamentada nela.

Dado que Deus criou-nos com vontade e inteligência, isto é, deu-nos a razão para que captássemos a lei que é nossa. Portanto seguir a Lei Natural é simplesmente seguir a ordem das coisas.

Santo Tomás no Tratado sobre a Justiça trata se é lícito alguém possuir uma coisa como própria(artigo 2 da questão 66):

“Um é o de administrá-las e distribuí-las. E, quanto a esse, é lhe lícito possuir coisas como próprias. O que é mesmo necessário à vida humana por três razões. - A primeira é que cada um é mais solícito em administrar o que a si só lhe pertence, do que o comum a todos ou a muitos. Porque, neste caso, cada qual, fugindo do trabalho, abandona a outrem o pertencente ao bem comum, como se dá quando há muitos criados. - Segundo, porque as coisas humanas são melhores tratadas, se cada um emprega os seus cuidados em administrar uma coisa determinada; pois, se ao contrário, cada qual administrasse indeterminadamente qualquer coisa, haveria confusão. - Terceiro, porque, assim, cada um, estando contente com o seu, melhor se conserva a paz entre os homens. Por isso, vemos nascerem constantemente rixas entre os possuidores de uma coisa em comum e indivisamente. O outro poder que tem o homem sobre as coisas exteriores é o uso delas. E, quanto a este, o homem não deve ter as coisas exteriores como próprias, mas, como comuns, de modo que cada um as comunique facilmente aos outros, quando delas tiverem necessidade. Por isso diz o Apóstolo: Manda aos ricos deste mundo que deem, que repartam francamente.”

Ludwig Von Mises escreve em seu livro Ação Humana sobre a importância da propriedade privada:

“A propriedade privada dos meios de produção é a instituição fundamental da economia de mercado. É a instituição cuja existência caracteriza a economia de mercado. Onde não há propriedade privada dos meios de produção não há economia de mercado.”[2]

O Papa Leão XIII em sua Encíclica Rerum Novarum: Sobre a Condição dos Operários aborda a propriedade privada:

“De facto, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio e como pertencendo-lhe; porque, se põe à disposição de outrem as suas forças e a sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para conseguir com que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho, não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso para usar dele como entender. Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido será propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas, quem não vê que é precisamente nisso que consiste o direito da propriedade mobiliária e imobiliária? Assim, esta conversão da propriedade particular em propriedade colectiva, tão preconizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a livre disposição do seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda a possibilidade de engrandecerem o seu património e melhorarem a sua situação.” [3]

Domingo Báñez da Universidade de Salamanca estabeleceu que a propriedade privada não estava fundamenta no direito natural, mas em princípios utilitários como: “os campos não serão bem cultivados.” [4]

Murray Rothbard sintetiza num exemplo mais uma justificativa:

“O homem vem ao mundo com apenas ele próprio e o mundo ao seu redor — a terra e os recursos naturais que lhe são dados pela natureza. Ele pega estes recursos e os transforma, através de seu trabalho, sua mente e sua energia, em bens que são mais úteis para o homem. Se um indivíduo, portanto, não pode possuir a terra original, ele tampouco poderá, no sentido pleno, possuir qualquer um dos frutos de seu trabalho. O fazendeiro não poderá ter a propriedade do trigo que colher se ele não puder ter a posse da terra na qual aquele trigo cresceu. Agora que seu trabalho foi misturado de maneira inextricável com a terra, ele não pode ser privado de um sem ser privado do outro.”[5]

Roger Scruton, pensador do Partido Conservador Britânico, diz:

“A propriedade privada e as trocas voluntárias são características necessárias de qualquer economia de grande escala — qualquer economia em que as pessoas dependam das atividades de desconhecidos para a sobrevivência e prosperidade. Somente quando as pessoas têm direitos de propriedade e podem trocar livremente o que possuem por aquilo de que precisam é que essa sociedade de desconhecidos pode alcançar uma coordenação econômica.” [6]

Os homens trabalham para que num primeiro momento possam suprir suas necessidades, como comida, bebida e abrigo. Suprido estas necessidades, o homem busca poupar para que possa prover num futuro em caso de intempéries ou racionamento. Se o homem não tivesse o fruto do trabalho como próprio não seria possível acumulá-lo já que haveria a constante possibilidade de que alguém, sem ter trabalhado para aquilo, apropriar-se; assim o trabalhador que quisesse poupar para as intempéries, teria que defender aqueles bens sem proprietário com uso da força, dificultando o processo de paz tão desejado pelo homem.

Solução: A propriedade privada fundamenta-se no direito natural e sua existência é justa. Sem sua existência não existe a economia de livre mercado. Negar este direito seria infringir a lei natural e econômica que causaria desordem o estado de coisas .

Escrito por Eric Villac

[1] Lei eterna e lei natural em Santo Tomás de Aquino de Carlos Nogué- filósofo tomista.- https://www.youtube.com/watch?v=pfwOnezuwkU


[2] Ação Humana- Capítulo 24 Harmonia e Conflito de Interesses- Propriedade Privada- p.776


[3] Encíclica Rerum Novarum-4.A propriedade particular.


[4] Raíces Cristianas de La Economía de Libre Mercado- Alejandro A.Chafuen, La Propriedad privada,p. 289.


[5] Por uma Nova Liberdade-Murray Rothbard, Direitos de Propriedade, p.50


[6] Como ser um Conservador-Roger Scruton, Capítulo 5, A verdade no capitalismo.

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