Por que a propriedade privada é uma lei da natureza?

Atualizado: 7 de Nov de 2018

por Bruno Sasson Picciotto, 2018


“Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação; Relação constante entre fenômenos da Natureza, ou entre as fases de um mesmo fenômeno.” 1, é a definição que o dicionário Aurélio dá à palavra ‘lei’; levando em conta que se determina como uma lei uma relação constante na natureza, portanto, para que um conceito ou fato seja uma lei, o mesmo não pode cair em contradição quando expostas a condições variadas na natureza, caso isso acontecesse, a mesma não poderia ser considerada uma lei e muito menos um axioma2, já que estes organizam os acontecimentos da natureza a priori.

Portanto, partindo dos axiomas da natureza, tais eles como fenômenos matemáticos (que se dispersam entre física, química, psicologia e diversos outros campos do conhecimento), chegamos à conclusão óbvia de que a escassez material é um fato, logo, não é possível argumentar o contrário sem apresentar contradição (note que se todos pudessem ter acesso físico a qualquer bem material simplesmente ao pensar nele, como no milagroso Maná3 , porém sem a restrição divina apenas à alimentos como descrito na Torá; ainda assim, a sua consciência e o espaço que ocupa no espectro material, ainda seriam escassos). Ao agir e consequentemente comprovar a existência, o homem deve lidar com as leis da natureza inevitávelmente, portanto com a escassez, partindo desse princípio existe duas maneiras de o fazê-lo:

A primeira, e incompatível com a racionalidade humana é a lei do mais forte, onde aquele que tem o maior poder de violência faz a utilização de determinado recurso escasso por meio de ameaça ou vias de fato, a lei do mais forte é facilmente evidenciada no mundo animal.

Todavia, a raça humana se difere do restante dos animais em diversos aspectos, e o principal deles: O uso da razão e consequentemente, da linguagem. – [teóricos religiosos a partir daí concluirão que a razão é uma dádiva divina à raça humana que faz parte da dissociação entre humanos e animais e assim argumentando em favor do uso da mesma como o caminho da virtude (porém tiremos da discussão o debate religioso, já que diferentes leitores, possuem diferentes ou nenhuma doutrina religiosa)] - Agora a dúvida passa a ser: Como a linguagem e a razão se relacionam com a escassez de maneira a apresentar uma norma de conduta não contraditória, e sim virtuosa, diferente da lei do mais forte, em que não existe uma ética equivalente a todos os envolvidos, mas sim a dominação de uns sobre os outros?

Para responder a essa questão, imaginemos uma situação hipotética, onde dois indivíduos são submetidos a uma realidade em que existe a incapacidade linguística de ambas as partes (isso inclui a incapacidade de sinalizar que algo é sua propriedade e argumentar em favor dessa sinalização) e um único pertence material que os dois desejam fazer uso; sem a racionalidade e a comunicação, a única maneira de resolver esse conflito é lutando até a desistência ou morte da outra parte (diversos povos4 quando colocados frente a frente entraram em conflito graças às suas limitações racionais e linguísticas, criadas pelas diferenças culturais e geográficas de cada povo, gerando cada vez mais e mais mortes...); porém essa não é a natureza humana, pois temos a capacidade de raciocinar e a partir daí interagir com outros seres, sem nem necessariamente sequer falar o mesmo idioma (é possível se comunicar por meio da ação), portanto, por dedução, já que todos não podem ter, e assim fazer uso de todos os recursos, alguém tem que tê-lo, ou ter partes desse mesmo todo que caracteriza o mundo material escasso.

Logo, a partir desta dedução, conclui-se que existe uma segunda maneira normativa (lei) de solucionar o problema da escassez, e essa sim, de maneira racional e virtuosa: A alocação dos recursos por agentes racionais, ou, em outras palavras, a propriedade privada. Com essa lei sendo respeitada, os indivíduos em questão têm a oportunidade e a segurança de que poderão desenvolver e trabalhar suas propriedades para atingir seus fins individuais (maximização da felicidade) e quanto maior for o grau de respeito, mais fácil se torna esse desenvolvimento (produção) e mais rica se torna a civilização.



Notas:

1. LEI. Dicionário online do Aurélio, 24 out. 18. Disponível em https://dicionariodoaurelio.com/lei . Acesso em 24 out. 18

2. Axioma: Proposição imediatamente evidente, que prescinde de comprovação por ser admitida como portadora de verdade universal. AXIOMA, Dicionário Online do Michaelis disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/axioma/. acesso em 24 out. 18.

3. A Torá, bíblia hebraica, também conhecida como o velho testamento define-se por o Maná o alimento do povo de Israel durante os 40 anos viajando pelo deserto. Segundo Êxodo 16, versículos 14 e 15: E quando o orvalho se levantou, eis que sobre a face do deserto estava uma coisa miúda, redonda, miúda como a geada sobre a terra. E, vendo-a os filhos de Israel, disseram uns aos outros: Que é isto? Porque não sabiam o que era. Disse-lhes pois Moisés: Este é o pão que vos dá o Eterno para comer.

Segundo o Talmud, o Maná era o grão que caía dos céus, como a chuva, todos os dias, exceto aos sábados. (Yoma 75)

Cada indivíduo podia pegar para si uma quantidade limitada de alimentos.

4. Tem-se como definição para esses povos, agentes racionais entre si que consentiram e tomaram uma decisão de maneira voluntária de aplicar a lei do mais forte em outros povos, para isso, eles tiveram que superar essa fase da irracionalidade entre eles próprios, caso contrário, haveria guerra civil e não externa.

Material de referência:

5. “A justificativa lógica da propriedade privada” – por Raphael Lima, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2h9l_U9A7NM&t=5s

6. “A dedução lógica da propriedade privada” por Alexandre Porto” disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9neldsZNd_Y

7. “Por que é impossível argumentar contra a propriedade privada sem cair em autocontradição” por Hans-Hermann Hoppe, 24 set 2010; disponível em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=788

8. “A ética da liberdade” por Murray Rothbard, 1982; disponível em: http://politicaedireito.org/br/wp-content/uploads/2017/02/A-Etica-da-Liberdade-Murray-N.-Rothbard.pdf

9. “Da produção de segurança” por Gustave de Molinere, 1849; Publicado originalmente no Journal des Économistes, disponível em: http://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/arquivos/producao-seguranca.pdf


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